Notícias do Mercado

O juiz diretor do Fórum da Capital, Aristeu Vilella, editou a Portaria 32/2015-DF para fomentar o uso do meio digital na tramitação de expedientes administrativos na comarca. Por meio da portaria, o magistrado determina que todo expediente administrativo, a partir de agora, deverá tramitar pelo Sistema de Controle de Informação Administrativa (CIA). Somente os expedientes que já tramitam em meio físico continuarão dessa forma até o arquivamento.

Segundo o magistrado, o objetivo é dar celeridade aos atos administrativos, reduzir o uso de papel e beneficiar o meio ambiente, e ainda proporcionar comodidade aos usuários que poderão acompanhar o andamento pela internet sem precisar se deslocar da unidade de trabalho. Para verificar o andamento de um expediente no CIA basta acessar o sistema disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

No meio eletrônico será utilizado o certificado digital para validar documentos. Os atos terão a produção, registro, visualização, tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados e inseridos digitalmente mediante senha ou certificado digital, a fim de identificar o autor daquela prática.

Os interessados devem ficar atentos, pois a publicidade dos atos será via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e/ou por e-mail. Apenas em situações excepcionais, ou em casos que se exige a intimação ou a vista pessoal, nos termos da Lei 11.419/2006, é que a comunicação oficial poderá ser por outro meio diferente do eletrônico. Casos urgentes e citações dos Direitos Processual Criminal e Infracional entram nas exceções.

Em caso de indisponibilidade do sistema CIA, os atos urgentes serão praticados em meio impresso, posteriormente digitalizando-se o documento físico, que será destruído após inserção no CIA. Os usuários externos obterão acesso ao CIA no setor de Protocolo Geral. Enquadram-se nesse público, por exemplo, uma entidade religiosa ou educacional que esteja pedindo a realização de uma palestra ou visita ao Fórum da Comarca.

Capacitação - Conforme o juiz Aristeu, os servidores já possuem intimidade com o sistema CIA, mesmo assim alguns usuários internos, como gestores dos setores estratégicos, passarão por capacitação para que seja praticado integralmente tudo o que propõe a portaria. O curso ainda será agendado pela Escola dos Servidores.