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BacenJud substitui a assinatura eletrônica pela certificação digital

22-Janeiro-2010 - Fonte: Convergência Digital

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai aprimorar o sistema BacenJud, criado para permitir a juízes bloquear os valores das contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais. Para discutir as mudanças, o Sub-Comitê Gestor do BacenJud se reuniu nesta sexta-feira (22/01), em Brasília, com juízes e representantes do CNJ, Banco Central e instituições financeiras privadas.

Entre as mudanças discutidas na reunião e que poderão ser adotadas está a certificação digital para acesso ao sistema, que hoje é feito por assinatura eletrônica (login e senha). Há ainda a possibilidade da criação de WebService, entre os bancos e o Poder Judiciário, para uma integração mais fácil e rápida dos processos eletrônicos.

O WebService possibilita a compatibilização de dados entre sistemas diferentes.Também está sendo estudada a possibilidade de bloqueio dos bens pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, para abranger matriz e filiais.

Com o BacenJud, cuja versão já está funcionando desde 2005, os juízes podem enviar ordens judiciais ao sistema financeiro nacional, via Internet, de forma mais rápida, segura e econômica.

Ao utilizar uma senha previamente cadastrada, o juiz preenche um formulário específico, e solicita as informações necessárias ao processo. O BacenJud, então, repassa automaticamente as ordens judiciais aos bancos, o que diminui o tempo de tramitação e economiza papel.