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Cerca de 80% das empresas ainda não solicitaram o certificado digital

07-Maio-2010 - Fonte: Decision Report

Levantamento da Serasa Experian mostra que cerca de 80% das empresas abrangidas pelas Instruções Normativas 969 e 995 da Receita Federal ainda não estão com o certificado digital em mãos para fazer a entrega, no dia 22 de junho próximo, de suas declarações com base no lucro real, arbitrado e presumido. Em torno de 1,12 milhão de empresas têm 30 dias úteis para providenciar seu certificado.

“Apenas 20% das 1,4 milhão de empresas que necessitam do certificado digital para o cumprimento dessa obrigação fiscal já o providenciaram, e quem deixar para os últimos dias, poderá ter dificuldade para ser atendido nos locais e horários de sua conveniência”, alerta Igor Ramos Rocha, presidente de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian.

A Secretaria da Receita Federal publicou a IN nº 969 em outubro de 2009, dispondo sobre a necessidade, a partir de 1º de janeiro de 2010, da entrega, com certificação digital, das declarações e demonstrativos das empresas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado.

A novidade é a determinação para as empresas que se enquadram no lucro presumido, pois as empresas tributadas pelo lucro real ou arbitrado já haviam aderido desde 2007. A medida vale a partir deste ano 2010, e se aplicará às declarações de qualquer exercício e não somente às referentes aos períodos de apuração de 2010.

Como Autoridade Certificadora, a Serasa Experian recomenda o certificado tipo A3 para a entrega das declarações, pela sua melhor relação custo/benefício para as empresas. A emissão do certificado é um processo simples e rápido, mas, por regulamentação oficial, requer a presença física de seu titular. Por isso é necessário que as empresas providenciem a solicitação de seu certificado o quanto antes, a fim de terem à disposição datas e horários convenientes para a emissão.

O levantamento da Serasa Experian para estimar o número de empresas que ainda não têm o certificado digital para a entrega das declarações é feito com base no cruzamento de informações de seu banco de dados sobre empresas com números de certificados emitidos pela própria Serasa Experian, e ponderado de acordo com sua participação no mercado de certificado digital.