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Habeas Corpus e mandato de segurança apenas com certificado digital

06-Agosto-2010 - Fonte: OABSP

Desde a última segunda-feira, 02/08, os advogados precisam de um certificado digital para expedir pedido de habeas corpus e mandados de segurança para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Creio que o STF tem toda razão em começar aos poucos, pois permite que os advogados, juízes, membros do Ministério Público e os agentes de justiça se preparem para ingressar no mundo digital”, afirmou o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OABSP), Marcos da Costa.

Segundo o vice-presidente da OABSP, o uso dessa ferramenta de segurança trará muitos benefícios para os advogados. “A possibilidade de firmar contratos eletrônicos, a garantia de sigilo na correspondência com seus clientes são, sem dúvida, alguns desses impactos”, explicou Costa. Além disso, a transmissão de uma petição pela internet, sem os custos e sem o tempo de deslocamento ao fórum, trará mais celeridade e economia aos processos, pois não será necessário o documento físico, eliminando-se o papel.

“O certificado digital pode ser a base de sustentação do chamado processo digital, com a eliminação dos autos em papel. Com isso, será mais fácil o acesso à própria justiça, já que os custos serão diminuídos. Haverá maior transparência ao cidadão, que conseguirá ter acesso integral ao processo.” observou o vice-presidente da OABSP.

A OAB de São Paulo tem expectativa de elevar o número de advogados paulistas que são usuários do certificado digital, devido ao inicio de suas atividades de Autoridade de Registro, facilitanado a aquisição dos certificados pelo classe.