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Artefatos de assinatura digital são publicados no DOU

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizou hoje (06/08) no Diário Oficial da União os artefatos das políticas de assinaturas (baseados nos CAdES e XAdES). Os artefatos são as políticas de assinatura digital em formato abstrato e processável por máquina.

Conforme as norma do ITI, DOC-ICP-15, que estabece a Visão Geral Sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil, a utilização de formatos padronizados de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil é essencial para a confiabilidade e credibilidade do processo de criação e validação da assinatura. A não utilização desse formato compromete a interoperabilidade e pode acarretar a utilização de formatos de assinatura inadequados para o tipo de documento ou para o tipo de compromisso que está sendo selado com aquela assinatura.

Os artefatos divulgados facilitam o desenvolvimento de soluções que usem as políticas de assinatura da ICP-Brasil. Além de garantirem a interoperabilidade e a integridade dos documentos assinados com certificados emitidos na cadeia da ICP-Brasil.