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TV digital usará certificado digital como forma de garantir a autoria e a responsabilidade civil

11-Agosto-2010 - Fonte: ITI

Na reunião de 10/08/2010, o Comitê Gestor da ICP-Brasil solicitou que a Comissão Técnica da ICP-Brasil (COTEC) estude a criação de alternativas para o uso de certificados digitais na TV Digital. O encaminhamento foi feito em resposta ao Fórum Brasileiro de Televisão Digital (SBTV) que aposta na assinatura digital dos códigos dos aplicativos de interatividade desenvolvidos por diversas empresas como forma de garantir a autoria e a responsabilidade civil. Uma das propostas a ser avaliada pela COTEC será a criação de uma cadeia de certificação específica para a TV Digital, pois as existentes demandam banda maior do que a disponível para as transações .

Foi deliberado também que a COTEC crie um grupo de trabalho para estudar a gestão e os certificados de atributos. O prazo dado fica até o início de novembro para que a COTEC apresente os resultados destes trabalhos para o CG-ICP.

Também foi aprovada a proposta para alteração do DOC – ICP -03, que trata dos critérios e procedimentos de entidades integrantes da ICP-Brasil, modificando os critérios de avaliação financeira e econômica utilizados para autorizar, ou não, a continuidade das atividades ou o credenciamento de novas empresas na ICP-Brasil. O patrimônio líquido das empresas também foi aumentado para R$ 2,5 milhões para Autoridades Certificadoras de primeiro nível, R$ 1 milhão para as ACs de segundo nível e permaneceu em R$ 100 mil para as Autoridades de Registro. As alterações serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Carimbo de tempo e Artefatos

O diretor de infraestrutura e chaves públicas do ITI, Maurício Coelho, anunciou aos membros do Comitê que a entidade auditora de tempo da ICP-Brasil já está em funcionamento e que algumas empresas já estão na etapa de credenciamento para se tornar uma Autoridade Certificadora de Tempo. Além disso, ele informou que os Artefatos de Assinaturas Digitais estão disponíveis no sítio do ITI, desde o início dessa semana.