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Certificado digital obrigatório ainda é dúvida na nova identidade do Brasil

30-Agosto-2010 - Fonte: Luís Osvaldo Grossmann / Convergência Digital

O Comitê Gestor do Registro de Identidade Civil já aprovou o modelo de cartão que será a nova identidade dos brasileiros. Além das informações tradicionais - nome, data de nascimento, etc. - o documento virá com o sistema MRZ, que permite a leitura por máquinas. Falta definir a obrigatoriedade ou não, do cartão vir com certificado digital e quais os estados que participarão do projeto-piloto para emissões do novo documento ainda em 2010.

É certo que o cartão virá preparado para a inclusão de certificado digital, dentro do padrão de chaves públicas. Mas ainda é dúvida se todos os novos documentos terão o recurso ou se ele será optativo, a critério de cada cidadão. O tema será tratado na próxima reunião do comitê que trata do RIC, quando o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) vai apresentar um estudo sobre o assunto.

Também ficou para essa próxima reunião, prevista para meados de setembro, a definição dos estados que vão participar do projeto-piloto de emissão da nova identidade. Na verdade, serão dois projetos. Um deles já está garantido e será feito com base na coleta de dados através do Tribunal Superior Eleitoral. O outro depende da definição dos estados – ou de um único estado – que vai participar.

“O representante dos estados no comitê vai verificar quem tem condições técnicas de participar e teremos uma posição na próxima reunião. Estamos trabalhando com a ideia de que cada um desses projetos-piloto garanta a emissão de 50 mil documentos até o fim do ano”, explica o secretário executivo do Comitê Gestor, Paulo Airan.

Há diferentes níveis de preparação nos estados. Alguns já contam com a infraestrutura necessária e já adquiriram sistemas AFIS, que registram eletronicamente as impressões digitais. Mesmo com diferenças, 24 estados já se comprometeram com o novo sistema de emissão de documentos – 19 já assinaram termo de adesão com o Ministério da Justiça, dois estão finalizando esse processo e outros dois devem fazê-lo nos próximos dias.

Curiosamente, são alguns dos estados mais prósperos do país – São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – que ainda estão de fora. A partir dos termos de adesão serão firmados convênios que preveem inclusive o financiamento da infraestrutura necessária, com as devidas contrapartidas estaduais, como a disponibilização de ambiente seguro para o novo sistema.