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Nova identidade civil: Comitê Gestor resiste ao uso do certificado digital

01-Setembro-2010 - Fonte: Luís Osvaldo Grossmann / Convergência Digital

Apontado como um moderno documento de identificação, o Registro de Identidade Civil, ou RIC, corre o sério risco de se tornar, na prática, somente um projeto de unificação nacional de cadastros estaduais. Para a grande maioria dos integrantes do Comitê Gestor do RIC – que inclui 12 ministérios, dois órgãos federais e representantes dos estados – o certificado digital é desnecessário e, no máximo, deve ser adotado em caráter opcional.

“O cartão virá preparado, mas a obrigatoriedade do certificado digital ainda será discutida”, admite o secretário executivo do Comitê Gestor, Paulo Airan. Ele reconhece que não houve “consenso” sobre o recurso na primeira reunião efetivamente deliberativa sobre o novo documento.

Há uma boa dose de diplomacia nessa avaliação. Na verdade, a maioria dos integrantes do Comitê Gestor se mostrou resistente à ideia do certificado digital. Teria pesado aí tanto o fator custo – a discussão tomou como base o custo unitário do certificado por volta de R$ 300 – como o entendimento de que o certificado é supérfluo para grande parte dos brasileiros. Ou seja, algo que poucos precisam.

De fato, o uso do certificado digital ainda é restrito no país. As empresas precisam dele, especialmente com o crescimento das notas fiscais eletrônicas – e, na verdade, com a digitalização de todo o processo contábil e tributário, induzido pela Receita Federal. Daí estar também crescendo junto aos contadores e advogados.

A lógica de quem defende a obrigatoriedade do certificado digital está justamente no efeito de massificação desse instrumento pela sociedade brasileira. Afinal, um certificado digital é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa, etc, que assegura transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados com a presunção de validade jurídica.

Ou seja, a proposta de integrar o RIC com a certificação digital leva em conta o uso cada vez maior da internet no dia a dia de todos. O comércio eletrônico cresceu 170% no Brasil entre 2007 e 2009 – no ano passado movimentou R$ 23 bilhões. E segundo o Banco Central, a web já é o canal mais utilizado no país para a realização de transações bancárias.

A defesa do certificado, portanto, tem olhos voltados para o futuro. “Há 15 anos, quase ninguém tinha e-mail”, lembra o diretor do ITI, Renato Martini, que foi voz praticamente isolada na defesa do certificado digital no RIC. “O que está faltando é discutirmos se queremos uma identidade digital. Se não, podemos ficar com o modelo de papel, como é hoje”, avalia.

A questão do custo também entra na equação. Com a obrigatoriedade do certificado digital nas novas identidades, a lógica é de que o investimento na certificação despenque. Afinal, o projeto de troca de documentos prevê a emissão de 150 milhões de RICs em nove anos.

“Temos uma janela de oportunidade para massificar o uso do certificado, por conta da escala. Além disso, o principal custo do certificado não é o cartão, mas a AR [registro], sendo que o RIC já é uma AR, por identificar claramente cada cidadão”, sustenta Renato Martini.

Como calculou o vice-presidente de Relações Institucionais da CertiSign, Júlio Consentino, em entrevista ao Convergência Digital, a escala do RIC terá efeito direto sobre o preço. “Não tenho dúvida que o RIC será um divisor de água para a tecnologia, caso venha a ser obrigatória na nova identidade. Ela vai reformular o processo e gerar um volume necessário para que o preço caia”, afirmou.