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TSE conclui processo de lacração com assinatura digital dos sistemas eleitorais

03-Setembro-2010 - Fonte: TSE

Em cerimônia realizada na noite de ontem, dia 02, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o processo de lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito geral de outubro. Os programas foram assinados digitalmente pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Francisco Caputo Neto, que representou o Conselho Federal da OAB. Antes da solenidade, os sistemas já haviam sido assinados por representantes de partidos políticos.

Realizado no auditório do edifício-sede do TSE, o evento foi aberto ao público e contou com a presença de representantes do Ministério Público Eleitoral, de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Democrático Trabalhista (PDT), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido da Mobilização Nacional (PMN), além de jornalistas e especialistas na área de tecnologia.

O presidente do TSE, ministro Lewandowski, lembrou aos presentes que a cerimônia de lacração é um evento que se repete todos os anos de eleição, e que tem como objetivo testar, publicamente, a autoria, a autenticidade e a integridade dos programas eleitorais. Ele ressaltou que todos os sistemas foram elaborados exclusivamente pelo Tribunal, mas puderam ser auditados e checados pelos partidos políticos e interessados.

“Esta solenidade é muito importante porque garante ao eleitor total segurança em relação aos programas que estão nas urnas eletrônicas. Depois de muitos meses de trabalho e com a fiscalização dos partidos políticos, nós encerramos a programação de todas as mais de 400 mil urnas que existem no Brasil”, destacou o ministro.

Depois da assinatura digital, os programas, gravados em duas mídias não regraváveis, receberam lacres físicos, que também foram assinados pelo presidente do TSE, pelo procurador-geral da República e pelo representante da OAB. Em seguida, foram colocados em envelopes, novamente lacrados, e, finalmente, uma das mídias foi armazenada na sala-cofre do Tribunal – à prova de incêndios e catástrofes naturais –, onde também estão guardados os programas utilizados nas eleições de 2002, 2004, 2006 e 2008.

Vinte e sete cópias da outra mídia serão encaminhadas a todos os TREs. Os programas eleitorais contidos na mídia, no entanto, somente funcionarão nos computadores da Justiça Eleitoral e deverão ser ativados por senhas geradas pelo TSE. Dessa forma, mesmo que os sistemas sejam interceptados, não há possibilidade de instalação dos arquivos em computadores externos.

No caso de haver qualquer alguma dúvida com relação à programação de qualquer urna, esta poderá ser sanada confrontando os dados daquela urna com a mídia que ficará guardada no cofre do TSE.

Eleições

Após a solenidade, o ministro falou sobre as expectativas do Tribunal em relação às eleições gerais de outubro. “Estou muito tranquilo. Nós percorremos praticamente todo o Brasil e constatamos que os TREs estão muito preparados. Hoje encerramos talvez o ato mais importante do processo eleitoral que é a finalização dos programas. Nós também conferimos na Amazônia a transmissão de dados via satélite e, por tudo isso, temos certeza que, do ponto de vista operacional, a Justiça Eleitoral está muito bem preparada”, finalizou.

Confiabilidade

Os mecanismos de segurança implementados pelo TSE para garantir a confiabilidade dos sistemas e o sucesso das eleições estão sempre sendo testados. Ao longo dos 12 anos de utilização do sistema informatizado de voto, várias auditorias e perícias já foram realizadas, não apenas por partidos políticos, mas também por especialistas na área de Tecnologia da Informação e universidades renomadas.

Em 2002, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), após auditoria nos programas, concluiu que “o sistema eletrônico de votação atende às exigências fundamentais do processo eleitoral, ou seja, o respeito à expressão do voto do eleitor e a garantia do seu sigilo”. Seis anos após, em 2008, a Polícia Federal, no laudo técnico sobre as eleições municipais em Caxias (MA), descartou todas as suspeitas de fraude nas urnas.

Além das auditorias, o TSE realizou em novembro de 2009 testes de segurança para comprovar à sociedade que o sistema eletrônico de votação é inviolável e insuscetível à fraude. Durante quatro dias, os programas foram testados por 38 participantes, mas nenhum deles conseguiu violar a urna e os programas que serão utilizados em 2010. Foi a primeira experiência do TSE no sentido de permitir ao público em geral verificar a confiabilidade do sistema.

Votação paralela

A votação paralela é outro procedimento adotado pelo TSE para confirmar a segurança da urna eletrônica. Ela ocorre no dia das eleições, nos tribunais regionais eleitorais (TREs), e é feita com a participação de representantes de partidos políticos, da OAB e do Ministério Público.

Para a votação paralela, na véspera da eleição, são sorteadas de duas a quatro urnas eletrônicas de cada zona eleitoral. No mesmo dia e hora da votação oficial, fiscais verificam a assinatura digital dos programas e o resumo digital. Em seguida, os participantes, antes de votar na urna eletrônica, revelam aos fiscais em quem votarão e registram sua escolha também em um terminal de apuração independente da urna.

Depois, é feita a comparação do resultado da votação revelado pelo participante com o resultado registrado no boletim de urna. Todos esses passos são filmados. O objetivo é mostrar que o que foi digitado no teclado da urna corresponde realmente à escolha do eleitor.

Saiba mais sobre os mecanismos utilizados pelo TSE para garantir a segurança e a confiabilidade do sistema de votação brasileiro no site www.tse.jus.br/urnaeletronica