Notícias do Mercado

Tempo de tramitação de recurso no TRF4 reduz quase 80% com processo eletrônico

31-Agosto-2011 Fonte: TRF 4°Região

O Em 2011, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), uma apelação cível eletrônica tramita 77,21% mais rápido do que uma em papel. O tempo médio caiu de 272 dias para 62 dias. Já nos mandados de segurança, a queda no tempo de tramitação chega a 55,42% (83 dias para o processo físico e 37 para o eletrônico). Nos agravos de instrumento, a redução é de 43,75% (de 96 para 54 dias).

A diminuição no consumo de papel também revela a economia de recursos públicos e o potencial ecológico do processo eletrônico: em 2009, foram gastos seis milhões de folhas de papel. Em 2010, esse número caiu para 4,5 milhões e, até agora em 2011, o consumo foi de dois milhões.

Na Justiça Federal da 4ª Região, o processo eletrônico já é uma realidade consolidada. Até julho deste ano, mais de 385 mil processos virtuais já foram protocolados nas varas federais existentes nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Além disso, outras 650 mil ações eletrônicas foram distribuídas nos juizados especiais federais da região entre janeiro de 2010 e julho de 2011. Esses números revelam o ingresso de mais de um milhão de ações virtuais no período.

O processo eletrônico judicial nas varas comuns começou a ser implantado em outubro de 2009, com um piloto desenvolvido na JF de Rio Grande (RS). Iniciava-se naquele momento uma verdadeira revolução no Judiciário Federal da Região Sul, que começaria, gradativamente, a abandonar o papel, tradicional suporte das discussões e decisões judiciais. Nos juizados, o suporte virtual já é utilizado desde 2003.

Em fevereiro de 2010, o e-Proc v2 (desenvolvido a partir do sistema v1, dos juizados), estava implantado em todas as varas federais comuns da 4ª Região. A partir de então, qualquer ação protocolada já nascia totalmente virtual, desde seu cadastramento e envio da petição inicial.

No TRF4, o sistema começou a ser implantado em abril de 2010 e já está sendo usado em várias classes de recursos, principalmente para aqueles que se referem a ações eletrônicas do primeiro grau. Até julho deste ano, mais de 70 mil processos já foram protocolados na corte.

Na área administrativa, o Tribunal desenvolveu o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o processo eletrônico administrativo do Judiciário Federal da 4ª Região, que virtualizou toda tramitação de ações, trazendo agilidade, economia de recursos públicos e preservação do meio ambiente. O SEI é utilizado no TRF4 e nas Seções Judiciárias do RS, de SC e do PR. 

 

Como funciona o e-Proc

O processo eletrônico, chamado de e-Proc v2, foi desenvolvido por técnicos da área de Tecnologia da Informação do tribunal e da primeira instância da JF da 4ª Região, utilizando apenas software livre. Ele utiliza um sistema de criptografia para garantir a segurança dos dados.  Inicialmente, é necessário que o usuário realize seu cadastramento no programa. A seguir, o advogado (público ou privado) ou procurador, de seu escritório ou de qualquer local do mundo em que tenha acesso a um computador conectado à Internet, pode ingressar com uma ação, preenchendo as informações principais da ação (assunto, partes envolvidas, etc.) e anexando ao sistema a petição inicial, em arquivo digital.

A partir daí, a tramitação é totalmente virtual, sem a utilização de nenhum documento em suporte físico. Toda e qualquer peça a ser anexada ao processo deverá ser eletrônica, seja uma fotografia, áudios, um recorte de jornal ou uma nota fiscal.