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INSS avalia uso de Certificado Digital em perícias médicas

04-Novembro-2011 - Fonte: ITI Brasilia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda a possibilidade de adotar o uso da certificação digital padrão ICP-Brasil nas perícias médicas a partir de 2012. Ainda em desenvolvimento, o novo modelo foi apresentado ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e, segundo a assessoria de comunicação do INSS, um dos objetivos do órgão é estabelecer a garantia de direitos sem a necessidade de realizar perícias em todos os novos requerimentos de auxílio-doença previdenciário de determinados grupos de segurados.

Atualmente, os trabalhadores segurados que ficam afastados do trabalho por um período acima de 15 dias necessitam realizar perícia médica. Na proposta para adoção do novo modelo com certificado digital, se o atestado apresentado pelo segurado for inferior a 60 dias e estiver dentro de outras normas preestabelecidas, o reconhecimento será automático, não sendo mais necessário a perícia médica. Na opinião da assessoria do INSS, a certificação digital da ICP-Brasil é uma importante inovação apresentada na proposta do novo modelo. “A idéia é que o atestado médico seja emitido eletronicamente por todos os médicos com CRM, por meio da internet, no site da Previdência Social”, destaca.

Na opinião do coordenador da Câmara Técnica sobre Medicina do Trabalho do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Asato, a emissão de atestados e relatórios médicos de forma eletrônica com uso da certificação digital corrobora com o objetivo do INSS. “Haverá diminuição das filas nas agência da previdência social, maior agilidade e melhor análise por parte do médico perito previdenciário para a manutenção, concessão ou prorrogação do benefício para o segurado, além de um menor número de atestados falsos”, avalia.

De acordo com o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, a mudança provoca um redirecionamento das forças de trabalho dos médicos peritos para outras atividades afins, além de uma considerável geração de economia para os cofres públicos. “A proposta é otimizar os esforços e o tempo com outras atividades voltadas à qualidade do atendimento que prestamos aos segurados da Previdência Social”, enfatiza.