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Certificado digital é obrigatório para emitir Declaração do IR com renda maior a R$ 10 milhões

13-Fevereiro-2012 - Fonte: ITI

Os contribuintes que tiveram renda superior a R$ 10 milhões deverão encaminhar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, ano-calendário de 2011, utilizando um certificado digital padrão ICP-Brasil. Essa é uma das novidades contidas na Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira nº 1246, publicada na última segunda-feira (6), no Diário Oficial da União.

Para a Assessoria de Comunicação Social da Receita Federal, a certificação digital reduz os casos de erros de preenchimento. Analisando declarações com rendimentos elevados, a Receita constatou que boa parte continha erros simples digitação, fazendo com que a declaração caísse na malha fina e, consequentemente, desencadeasse um processo mais complexo para o contribuinte.

Para a Assessoria, o certificado digital apresenta um incremento na área de segurança para a Receita e para o contribuinte. Na avaliação do diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, trata-se de um universo de contribuintes que permite experimentar pela primeira vez, de modo obrigatório, o uso da certificação digital para a pessoa física. “A experiência é interessante e condizente com a filosofia da Receita de tornar obrigatório o uso da certificação digital em seus serviços, começando sempre pelos maiores contribuintes”, destacou.

O uso da certificação digital ICP-Brasil confere validade jurídica ao envio da declaração por meio eletrônico, com o mais elevado nível de segurança, de forma simples e ágil. Com o certificado digital, os contribuintes poderão ter acesso a ambientes e serviços exclusivos dentro do site da Receita incluindo, por exemplo, realização de procurações eletrônicas, obtenção de acesso via internet a declarações anteriores e acompanhamento do andamento de processos, entre outros.

Segundo a Assessoria da Receita, há uma enorme aprovação por parte dos contribuintes em função das facilidades e da praticidade do preenchimento e envio da declaração pela Internet com o uso da certificação digital. Dados da RFB apontam que houve aumento no número de contribuintes que utilizam certificação digital para envio do IR (mais 35% de 2010 para 2011) passando de 15.217 para 20.997.