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Cinco anos de e-CNJ

17-Fevereiro-2012 - Fonte: ITI

Sessões plenárias ágeis e transparentes, movimentação on-line de processos, consultas, peticionamento eletrônico e assinatura eletrônica dos processos a partir de certificados digitais ICP-Brasil. Esses são alguns dos serviços disponibilizados pelo e-CNJ, sistema eletrônico lançado há cinco anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que já realizou mais de 29 mil procedimentos administrativos e disciplinares, proporcionando a redução de processos em papel, dando celeridade em ações e gerando economia de tempo, recursos e insumos.

Em observação a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial e o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais e regulamenta o envio de petições e recursos além de atos processuais em geral por meio eletrônico mediante o uso de assinatura eletrônica, o e-CNJ foi desenvolvido em software livre pelos próprios servidores do Conselho, sendo uma plataforma web que permite o acesso, a qualquer momento, aos mais de 23 mil usuários cadastrados para movimentação de processos além de cidadãos que podem utilizar a consulta pública.

Segundo a Assessoria de Imprensa do CNJ, apesar do grande número de cadastros e da possibilidade da realização de uma consulta pública por qualquer internauta, não há ocorrências quanto à inconsistências ou falhas de segurança além de haver a gravação de todos os registros de acesso ou consulta para garantir a recuperação dos dados em caso de auditoria. “O e-CNJ é um sistema seguro, inclusive com ferramentas que replicam os arquivos de dados e rotinas de backup”, destacou o coordenador de gestão de sistemas do CNJ, Giscard Stephanou.

O aplicativo oferece ainda trinta perfis e/ou funcionalidades diferentes para acesso que variam de acordo com as necessidades de cada usuário. Os advogados cadastrados podem ser intimados eletronicamente e o sistema registra quando o documento foi aberto e começa automaticamente a contar o prazo da notificação, por exemplo.

No perfil dos conselheiros, é possível incluir o voto que será proferido na sessão. Já os servidores responsáveis por atualizar em tempo real as decisões e status dos processos durante as sessões acessam uma tela gerencial da sessão. “Isso mostra que o sistema atende às diversas necessidades dos usuários e mantém-se integrado, poupando tempo nos fluxos de trabalho. Não existe papel em nenhuma etapa. Quando recebemos advogados que querem protocolar a ação pessoalmente, orientamos a entrar no E-CNJ”, avaliou Giscard.