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Certificado Digital garante vantagens para o contribuinte

29-Fevereiro-2012 - Fonte: ITI

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em sua página na internet o Programa Gerador de Solicitação de Juntada (PGS), ferramenta integrada ao Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) que garante vantagens para o contribuinte, pessoa física ou jurídica, que possui certificado digital da ICP-Brasil e é optante pelo domicílio tributário eletrônico.

O PGS poderá ser utilizado quando o contribuinte desejar juntar documentos por iniciativa própria ou em caso de encaminhar resposta a uma intimação recebida em sua Caixa Postal no e-CAC. O envio de impugnações e recursos também está previsto. Com o aplicativo, o usuário que faz uso do certificado digital ICP-Brasil pode enviar em uma mesma solicitação de juntada até 14 arquivos em formato PDF (15 MB cada), que será analisada por um servidor da Receita e, se aprovada, os documentos serão anexados ao processo. O andamento da solicitação poderá ser acompanhado em tempo real no e-CAC.

Na prática, com o PGS não haverá necessidade do contribuinte comparecer a um dos postos de atendimento da RFB, descartando o uso de papel e gerando uma economia de tempo e recursos. Segundo a Assessoria de Comunicação Social da RFB, trata-se de mais um importante passo na direção da modernização da administração pública e, fundamentalmente, do melhor atendimento ao contribuinte e aos cidadãos em geral.