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Videoconferência e certificados digitais ICP-Brasil facilitam o trâmite no judiciário

O Judiciário brasileiro tem implantado inúmeros procedimentos eletrônicos que utilizam as mais modernas tecnologias da comunicação e informação (TICs), reduzindo custos, promovendo agilidade em seus trâmites e aumentado a atuação dos magistrados no País. O processo judicial eletrônico (PJ-e) é o exemplo mais importante dessa tendência eletrônica, economizando recursos naturais e diminuindo o tempo médio de tramitação de peças processuais. Exemplo dessa modernização paulatina foi dado pelo juiz titular da 1ª Vara de Chapadão do Sul (MS), Silvio Cezar do Prado, que resolveu trocar as idas e vindas do interior para a Capital pela praticidade da videoconferência e pela assinatura eletrônica das atas que se faz através de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), o juiz pode efetuar qualquer ato ou despacho que se faz necessário e todo o trabalho independe da presença física do magistrado. Segundo Prado, “a videoconferência é uma solução para os juízes do interior que foram convocados para atuar na Capital e precisam atender a demanda tanto em Campo Grande quanto na comarca em que atuam como juízes titulares”. A ferramenta de videoconferência foi lançado oficialmente pelo Tribunal de Justiça de MS (TJMS) no dia 9 de março de 2012 como forma de agilizar alguns ritos e procedimentos judiciais. Foram instalados 30 terminais de videoconferência de alta tecnologia na Capital e no interior do Estado que servirão também para a realização de cursos e capacitações para juízes e servidores.

As possibilidades de uso da nova tecnologia são diversas, como, por exemplo, o cumprimento de cartas precatórias para a inquirição de testemunhas ou interrogatórios judiciais, o que tornaria extremamente mais rápido o andamento desses feitos.