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Comissão de Orçamento terá sistema de assinatura digital de documentos

11-Outubro-2012 - Fonte: Agência Câmara

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional vai adotar o sistema de assinatura digital para documentos como projetos de lei, emendas e relatórios. O presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), se reuniu nesta quinta-feira, 11, com o secretário-geral da Mesa da Câmara, Sérgio Sampaio, e com a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, para discutir o assunto. Segundo Pimenta, a perspectiva é que, na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, o mecanismo já seja utilizado.

Como a Comissão de Orçamento é um colegiado misto, a tecnologia de autenticação precisa ser adotada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Atualmente, os documentos assinados pelos parlamentares são entregues em papel na secretaria da comissão, gerando um grande volume de documentos e de descarte.

A ideia é que a assinatura seja feita por meio de leitura biométrica, que vai dispensar o papel e a assinatura manual de documentos. Com o modelo, será reconhecida e validada a identidade dos parlamentares em dados eletrônicos, reduzindo a impressão de papel, ampliando a agilidade na entrega das emendas e garantindo maior controle e segurança na apresentação das proposições.

O sistema de assinatura digital já é utilizado pela Justiça brasileira, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por alguns órgãos do Poder Executivo.

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