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Operações de leasing devem retomar expansão em 2013

14-Dezembro-2012 - Fonte: Jornal DCI - Marcelle Gutierrez

O saldo das operações de leasing financeiro (arrendamento mercantil) tem apresentado quedas nos últimos três anos. A principal justificativa da queda, segundo fontes do mercado, estava na insegurança causada pela indefinição do local de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Mas o cenário tende a mudar a partir de 2013, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tributo será cobrado somente onde é realizada a prestação do serviço.

Dados do Banco Central revelam que, em 12 meses, o saldo do leasing caiu 36,1%, de R$ 67,223 bilhões em outubro de 2011 para R$ 42,862 bilhões em 2012. Na comparação com dezembro de 2009, quando o saldo estava em R$ 112,296 bilhões, a queda é ainda superior de 61,83%. Segundo estatísticas da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), em 2009 foi registrado o saldo recorde da carteira, com participação de 3,5% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em outubro, a participação no PIB chegou a 0,98%.

Para o professor Adriano Gomes, da ESPM, a manutenção da cobrança do ISS no local da empresa prestadora do serviço pode sim beneficiar o setor, que deve retomar o crescimento. "Para a compra de veículos ainda prevalece o CDC [Crédito Direto ao Consumidor] pela facilidade na concessão. Com essa decisão [o ISS] pode ter uma alavancada nos negócios." Gomes esclarece que a vantagem tributária é não ter a incidência do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), mas sim a cobrança do ISS, com alíquota que varia entre 2% e 5%, dependendo da localidade.

A advogada Adriana Serrano Cavassani, do escritório Tesheiner, Cavassani e Giacomazi, conduz desde 2002 o processo do ISS em defesa da Potenza Arrendamento Mercantil (atual Bradesco Leasing). Adriana concorda com uma possível retomada a partir de 2013 e conta que o caso é discutido há 10 anos, gerando perdas financeiras. "Houve um decréscimo das operações, porque as empresas passaram a operar com o CDC."

A discussão sobre o local de cobrança do ISS causou insegurança no mercado, segundo a advogada, pois, mesmo com a arrecadação no município de prestação de serviço, outras cidades exigiram a cobrança. "Teve dupla, tripla e até quádrupla cobrança. Era o mesmo fato jurídico sofrendo tributação em várias cidades."

Adriana Cavassani conta que o caso começou a ser discutido no sul do País, quando um advogado particular começou a procurar as prefeituras para incentivar a cobrança, argumentando que "estavam perdendo receitas".

"O leasing exige um diretor da companhia para realizar a operação e não é possível ter um diretor em cada 5,508 mil municípios brasileiros", conta Adriana, que detalha que este foi um dos argumentos para a decisão definitiva do STJ. "A cobrança será feita no local de prestação de serviço."

A emenda do STJ foi publicada e refere-se a recurso do Município de Tubarão, de Santa Catarina, mas com caráter de repetição para todos os casos. Segundo a advogada, o acórdão sairá nos próximos meses, mas não cabem recursos dos municípios.

A incerteza na cobrança do tributo afeta o leasing financeiro, principalmente para a compra de automóveis, que corresponde a 59,21% das operações, de acordo com números da Abel.

Na divisão por ramo, a maior queda ocorre em pessoa física, de 47,9% em um ano, para R$ 15,877 bilhões em outubro de 2012. Entre as empresas, o recuo foi de 26,5%, para R$ 26,986 bilhões.

Procurado pelo DCI, o presidente da Abel, Osmar Roncolato Pinho, não concedeu entrevista, mas informou por meio de texto, enviado pela assessoria de imprensa, que "A decisão é um grande passo na direção do incremento das operações de leasing."A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que representa os municípios, informou que somente o assessor jurídico, Ricardo Almeida, poderia se pronunciar, mas não foi encontrado.