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Prazos para obrigatoriedades fiscais estimulam o mercado de certificação digital

26-Junho-2013 - Fonte:ITI

O prazo de duas grandes obrigatoriedades fiscais se encerram no final de junho. As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos, têm até sexta-feira, 28/06, para finalizar a entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) 2013, relativa ao ano-calendário de 2012. No domingo, dia 30/06, é o prazo final adequação ao novo canal de relacionamento com a Caixa Econômica Federal para transmissão de arquivos e serviços online do Conectividade Social ICP, que realiza transações relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As duas operações exigem o uso do certificado digital, documento eletrônico que identifica uma pessoa ou empresa nos meios digitais, garantindo a autenticidade e integridade nas transações. Um documento assinado eletronicamente, por meio de certificado digital, tem o mesmo valor que um assinado em papel, garantindo a ele validade jurídica e mais segurança.

A Valid Certificadora Digital é uma das empresas credenciadas junto ao ITI como Autoridade Certificadora de Primeiro Nível e possui 300 pontos de atendimento no país. A companhia atua em toda a cadeia do processo e pode proporcionar aos contadores e público em geral um serviço integrado de ponta a ponta – desde a compra, passando pela validação e até a emissão do certificado digital.

Márcio Nunes, diretor geral da Valid Certificadora Digital, lembra que a falta de apresentação das obrigatoriedades implica em diversas penalidades. “Em relação ao DIPJ, é importante ficar atento aos prazos, o atraso na declaração oferece prejuízo para as empresas, multa de 2% ao mês - do Imposto de Renda da pessoa jurídica informado na DIPJ 2013, ainda que integralmente pago - limitado a 20%, com multa mínima de R$ 500”, informa.

O uso do certificado digital e o cumprimento do prazo também é fundamental para os usuários do Conectividade Social ICP. O canal eletrônico é o responsável pela transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa SEFIP - Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. O Conectividade Social ICP também permite acesso às informações do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa, assim como a realização de outras transações relacionadas à transferência de benefícios à sociedade.

“Além das duas obrigatoriedades, cujos prazos se encerram esse mês, o certificado digital também é utilizado para inúmeras aplicações no âmbito Federal, Estadual e Municipal, assim como permite que empresas e pessoas físicas assinem contratos eletrônicos via internet com validade jurídica”, finaliza o executivo da Valid Certificadora Digital, que faz parte da Valid S.A., fundada em 1957 e líder nos setores de meios de pagamento, sistemas de identificação e telecomunicações.