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Senadores aprovam regras mais favoráveis para propostas de iniciativa popular

10-Julho-2013 - Fonte:STJ

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) Proposta de Emenda à Constituição 3/2011, que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. O texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

A proposição, que tem como primeiro signatário o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei e estabelece que propostas de Emenda à Constituição (PECs) também possam ser apresentadas por cidadãos, porém com exigência de número maior de assinaturas - hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição.

Hoje é necessário que um projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de eleitores. Com a PEC 3/2011, será preciso apenas 0,5% dos votos do eleitorado nacional, ou seja, cerca de 650 mil assinaturas, nos cálculos de Rollemberg.

Uma das emendas apresentadas pelo relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), autoriza que as assinaturas sejam colhidas pela internet, contemplando o conceito de “cidadania eletrônica”, com certificação digital para garantir a segurança e confiabilidade dos documentos. O senador citou pesquisa feita pelo site Avaaz que revela que 51% dos jovens que participaram das manifestações expressaram o desejo de participar politicamente das decisões parlamentares por meio da internet.

- Tecnologia não falta para deixar esse projeto tendo a segurança necessária. Esse projeto nos aproxima de uma juventude que quer participar cada vez mais da vida política – disse.