A partir de julho, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz São Paulo) substituirá a emissão dos modelos 1 e 1-A de documentos fiscais em papel pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), seguindo a implantação de um modelo nacional digital. A medida reduz custos, simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
As informações armazenadas eletronicamente permitirão documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços antes da ocorrência da saída dos produtos do local de origem. A validade jurídica do documento é garantida pela assinatura digital do emissor e pel a recepção pela Sefaz.
Para ter acesso ao novo documento, o contribuinte deverá possuir Certificado Digital no padrão ICP-Brasil, ter acesso à internet, adotar o programa emissor de NF-e ou utilizar o "Emissor de NF-e" gratuito disponibilizado pela Sefaz São Paulo, além de solicitar o credenciamento junto ao fisco paulista. Empresas de outros estados terão que testar o modelo no ambiente de homologação de São Paulo para verificar se estão de acordo com a linguagem padrão adotada no estado.
Para solicitar o acesso, a empresa interessada deve encaminhar um e-mail para a Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil no endereço eletrônico [email protected], contendo razão social, CNPJ, endereço e dados do responsável (nome, CPF, telefone, celular e e-mail). A GS1 Brasil fará o controle das solicitações. “Nosso objetivo é auxiliar a Sefaz”, diz Edson Matos de Lima, da área de Soluções de Negócios da GS1 Brasil.
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