O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil) aprovou o uso do Sistema de Identificação Biométrico para os processos de validação do Certificado Digital. Após a publicação no Diário Oficial da União, as Autoridades de Registro (AR’s) terão 180 dias para se adequar a nova regra. Isso significa que, além de verificar os documentos do solicitante do Certificado Digital, as AR’s também deverão coletar os dados biométricos (digitais e faciais), antes de emitir o Certificado.
Segundo Julio Cosentino, presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), a biometria vai trazer mais segurança na emissão do certificado, que é um documento de identificação digital. Ele diz que o processo permite ao titular realizar qualquer tipo de transação jurídica. “A ANCD acredita que essa medida se faz necessária e é adequada, pois reforçará ainda mais a segurança do processo de validação”, afirma.
Após a publicação no Diário Oficial da União, as AR’s terão 180 dias para iniciar a coleta biométrica para formação do banco de dados. A operação deve ter início dentro de um ano.
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