Com o objetivo de reduzir a burocracia e incentivar a formalização de negócios, a Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) investe em serviços online para os empreendedores. Segundo a presidente Alzenir Porto, no início de 2015 todos os procedimentos de registro eram realizados manualmente.
“Essa situação começou a ser alterada com o projeto Integrar, disponibilizado em março do ano passado, que foi o primeiro passo de informatização. Em 2016, investimos numa nova ferramenta e lançamos o Piauí Digital. Com isso, avançamos na modernização dos serviços de registro, eliminamos 11 etapas de procedimentos manuais e ofertamos o protocolo de processos pela internet. Atualmente, o empreendedor que possui certificado digital pode solicitar a abertura de empresas e os licenciamentos sanitário e ambiental de forma rápida e segura pela internet”, explica Alzenir.
Por meio de única entrada de dados e de documentos no site do Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br), o empreendedor solicita e recebe eletronicamente os documentos necessários para a empresa funcionar.
Estão disponíveis o registro de empresas e os serviços dos órgãos estaduais e municipais integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Pelo portal, o empreendedor solicita o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Inscrição Estadual, a Inscrição Municipal e o Alvará Provisório de Funcionamento (para as prefeituras integradas à Redesim). Além das licenças necessárias para funcionar (ambiental ou sanitária), dependendo da atividade econômica da empresa.
São duas formas de protocolo de processos: impresso e eletrônico. Na forma impressa, os documentos que formam o processo empresarial devem ser protocolados em via única em alguma unidade de atendimento da Junta Comercial na capital ou no interior. No protocolo, o processo é conferido, escaneado e enviado para a análise. Pela internet, o empreendedor acompanha e recebe o documento chancelado eletronicamente.
No processo eletrônico, o protocolo é realizado pelo usuário na internet, dispensando o deslocamento até a Jucepi e aos demais órgãos de registro e licenciamento mercantil. Para isso, o processo deve ser assinado digitalmente por meio de certificado digital, dispensando a impressão e protocolo de documentos físicos. O processo eletrônico garante a prestação de serviços aos empreendedores de todos os municípios piauienses.
Confira a seguir a lista de serviços da Jucepi e da Redesim disponíveis pelo portal Piauí Digital.
SERVIÇOS JUCEPI:
• Inscrição de estabelecimento (abertura de matriz e filial);
• Transferência de estabelecimento de outro estado para o PI (matriz ou primeira filial);
• Transferência de estabelecimento do PI para outro estado (matriz ou filial);
• Alteração de nome empresarial;
• Proteção de nome empresarial;
• Alterações de dados empresariais;
• Baixa de empresa;
• Consulta de processos;
• Verificação de autenticidade de documentos.
SERVIÇOS REDESIM:
• Inscrição no CNPJ (Receita Federal);
• Inscrição Estadual (Secretaria de Fazenda - disponível no mês de julho/2016);
• Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semar);
• Parecer do projeto arquitetônico e Licença Sanitária (Vigilância Sanitária Estadual);
• Vistoria do Corpo de Bombeiros (disponível no mês de agosto/2016);
• Consulta Prévia de Localização (Prefeituras integradas, exceto Teresina);
• Inscrição Municipal (Prefeituras integradas, exceto Teresina);
• Alvará Provisório de Funcionamento para empresas de baixo risco (Prefeituras integradas, exceto Teresina);
• Alvará de Funcionamento (Prefeituras integradas, exceto Teresina);
• Alvarás Sanitário e Ambiental das atividades que são de competência municipal (Prefeituras integradas, exceto Teresina);
• Nota fiscal de serviços para MEI (Microempreendedor Individual).
Sobre a Redesim
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi criada pela Lei Federal nº11.598 de 2007. No Piauí, é regulamentada pelo Decreto Estadual nº16.053 de 2015 que instituiu o subcomitê gestor da rede sob a coordenação da Junta Comercial.
A Redesim realiza a integração de todos os processos dos órgãos e entidades nos âmbitos federal, estadual e municipal, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. São integrantes a Receita Federal, as secretarias estaduais da Fazenda, Meio Ambiente e Saúde (Vigilância Sanitária Estadual), Corpo de Bombeiros e as prefeituras municipais.
Em 2016, participam da Redesim 40 municípios, mas a meta da Jucepi é integrar todas as cidades piauienses. A lista de municípios integrados está disponível no link http://www.jucepi.pi.gov.br/redesim.php
Como funcionava antes:
#Deslocamento até os diversos órgãos para entrega e solicitação de documentos físicos:
• Junta Comercial;
• Receita Federal;
• Secretaria de Fazenda;
• Meio Ambiente;
• Vigilância Sanitária;
• Bombeiros;
• Órgãos municipais (Secretaria de Finanças, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária).
Com o Piauí Digital ficou mais fácil e seguro:
#O empreendedor tem acesso a:
• Abertura e licenciamento de empresas;
• Documentos em formatos digitais;
• Solicitação de documentos pela internet;
• Acompanhamentos de processos online;
• Processos com assinatura eletrônica;
• Verificação de autenticidade e validade de documentos.
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