A digitalização dos processos de abertura, alteração e extinção de empresas e escrituração contábil trouxe uma grande vantagem para os empreendedores do interior de Minas Gerais. Antes, era preciso percorrer grandes distâncias até o escritório regional mais próximo da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), em outro município, para realizar o procedimento. Agora, tudo é feito pela internet.
Isso graças à implantação da Jucemg Digital, que coloca Minas Gerais à frente das demais unidades de Federação quanto à formalização de novos empreendimentos. Mais que agilidade, o método do registro digital prevê segurança e redução de custos para o empresário, 24 horas por dia e sete dias por semana.
De acordo com o presidente da Jucemg, José Donaldo Bittencourt Júnior, a iniciativa pioneira tem como objetivo facilitar a vida do empreendedor, além de tornar o estado de Minas Gerais um local atrativo para abertura de empresas. “Além disso, a economia de papel é significativa. Será eliminada a produção de milhares de páginas que tramitam por dia na Junta Comercial”, contabiliza.
Outra vantagem apontada pelo presidente é a possibilidade de alcançar o empreendedor, de forma regionalizada, nos 17 territórios de desenvolvimento. “Sabemos que algumas pessoas precisam deslocar até 100 quilômetros até um escritório regional para iniciar o processo de abertura de uma empresa. Agora, de forma segura, os documentos são analisados e certificados virtualmente”, comemora.
A Junta possui 120 unidades em Minas Gerais, sete com sede própria: Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Uberaba e Varginha. O restante em parceria com as prefeituras.
De acordo com Bittencourt, os documentos enviados eletronicamente estão protegidos por mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações. Vale destacar que os documentos eletrônicos têm a mesma validade jurídica dos documentos físicos. O projeto Jucemg Digital também faz parte da ação estruturadora Descomplicar do governo de Minas.
Formalizações - No ano passado, 41.839 novos empreendimentos foram formalizados, segundo dados da Jucemg. A capital mineira figurou como líder, com a abertura de 9.826. Na sequência, aparecem Uberlândia, no Território Triângulo Norte, com 2.590 novas empresas; Juiz de Fora, no Território Mata, com 1.487; Montes Claros, no Território Norte, com 1.064 novos negócios; e Uberaba, no Território Triângulo Sul, com 1.062 constituições. Cidades polos, como Betim (Território Metropolitano) e Divinópolis (Território Oeste), registraram, respectivamente, 651 e 617 formalizações.
Em vigor desde novembro de 2015, a obrigatoriedade do envio de documentos pela internet está sendo feita, inicialmente, para sociedades anônimas (S/As) e cooperativas. “Elaboramos um cronograma para, aos poucos, inserir outras modalidades de empreendimentos”, explica Bittencourt.
Entre setembro e dezembro deste ano, outras modalidades de empresas serão incluídas. Enquanto isso, a Junta promove diversas atividades, em todo o estado, de capacitação para os cidadãos e usuários do registro digital.
O governo de Minas Gerais instituiu, por meio do Decreto 353, o comitê gestor da Rede para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A intenção é promover a integração de todos os órgãos que podem atuar no processo de abertura de um novo negócio em plataforma única, integrada e informatizada.
Tudo isso por meio de uma entrada única de dados cadastrais e documentais, incluindo processos de registros, legalização e até licenciamento. “Este acordo prevê para o início de 2017 a expansão da Sala do Empresário, com a oferta de serviços, orientações, informações e assessoria para que o negócio prospere e para aumentar a longevidade das empresas”, explica o presidente da Jucemg.
O comitê é composto pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão; da Fazenda; de Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária; de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e do Corpo de Bombeiros Militar. Participam também a Receita Federal do Brasil, a Associação Mineira de Municípios e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG). As informações são da Agência Minas.
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