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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Sessão Administrativa realizada nesta quarta-feira (3), aprovou por unanimidade a implantação do Sistema de Petição Eletrônica, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O serviço será lançado na segunda-feira (9), às 17h, no Plenário do TRE. A Justiça Eleitoral convida todos os advogados que atuam no Direito Eleitoral para participarem do evento e testarem a nova ferramenta.

De acordo com a relatora do processo, juíza Elayne Cantuária, trata-se de um instrumento oficial de envio de petições e recursos por meio eletrônico, em cumprimento à Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial brasileiro. A medida tem o objetivo de facilitar o trabalho dos advogados junto ao TRE.

A magistrada ressaltou que o peticionamento eletrônico é um marco para a Justiça Eleitoral do Amapá, pois economizará tempo e dinheiro, já que com o procedimento o Tribunal e os advogados diminuirão os custos com papel.

“Nosso objetivo é facilitar o acesso e possibilitar a economia de tempo e custo dos advogados, além de agilidade na tramitação dos recursos. Este será um avanço importantíssimo para a Justiça Eleitoral do Amapá”, salientou a Juíza Elayne Cantuária.

Comissão

A implementação do peticionamento eletrônico é resultado do trabalho de uma comissão, formada pelos juízes eleitorais Elayne Cantuária e Vicente Gomes, o assessor técnico/jurídico Allan Bezerra e equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TRE).

Fase experimental

O serviço de Petição Eletrônica funcionará em fase experimental por 30 dias, período que serão feitas possíveis adequações no Sistema. Com a medida, os operadores do Direito poderão cadastrar e acompanhar petições (iniciais e intermediárias), bem como visualizar petições salvas, recibos de petições e processos via internet, desde que devidamente cadastrados junto ao TRE.

Participaram da Sessão os juízes: Raimundo Vales (Presidente), Agostino Silvério Junior (Vice-Presidente/Corregedor), Elayne Cantuária, Lívia Peres, Marconi Pimenta, Vicente Gomes e Fábio Garcia. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Felipe Moura Palha.