Nesta terça-feira (6), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) passa a emitir alvarás com assinatura eletrônica nas Varas do Trabalho (VTs) do Recife, nas ações trabalhistas em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe), para liberação de valores depositados na Caixa Econômica Federal.
Esse novo procedimento evita que os beneficiários, tais como trabalhadores, advogados e peritos, precisem se deslocar até a unidade jurisdicional para obtenção da ordem de pagamento, que poderá ser impressa diretamente no PJe para apresentação na instituição bancária.
A medida também trará considerável economia de papel às unidades judiciárias e o volume de serviço das secretarias das Varas Trabalhistas será reduzido, uma vez que não será mais necessária a realização de agendamentos para entrega de alvarás. Será facultado ao magistrado assinar as ordens de pagamento remotamente, desde que portando o certificado digital. E a partir do dia 12 de dezembro, a medida também será adotada nas Varas do Trabalho de Olinda, Paulista e São Lourenço da Mata.
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